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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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