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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10623 Prescrição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não Não
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