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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10623 Prescrição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10623 Prescrição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10623 Prescrição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10623 Prescrição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não Não
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