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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
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