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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 179626-179650 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
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