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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
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