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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
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