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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
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