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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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