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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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