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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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