Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3395	Calúnia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
JEC - Crime	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
JEC - Crime	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14879	Infiltração de Agentes	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3527	Petrechos para falsificação de moeda	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14668	Servidão	Não	Não
JEC - Crime	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	5879	Crimes contra os Desenhos Industriais	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	7789	Limitação de Fim de Semana	Não	Não
V. Criminal comum	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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