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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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