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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10265 Interesse Particular Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
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