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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10025 Apreensão Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13524 Regularidade de Representação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10164 Atualização de Conta Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5592 Avaria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13209 Intervalo Não Não
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