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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12890 Outros Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10281 Advertência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9546 Exclusão de associado Não Não
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