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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14927 Retificação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
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