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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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