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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
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