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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12890 Outros Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5592 Avaria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13544 Tempestividade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
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