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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10660 Impedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
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