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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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