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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3582 Fraude processual Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
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