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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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