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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
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