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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3640 Crimes de genocídio Não Não
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