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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
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