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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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