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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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