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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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