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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
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