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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO15389Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H)NãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO5850Posse Sexual Mediante FraudeNãoNão
Central Inquéritos318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14664Exploração SexualNãoNão
V. Criminal Comum Teresina318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14731Fraudes em Certames de Interesse PúblicoNãoNão
V. Criminal Comum Teresina318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14706Escrito ou Objeto ObscenoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO10906Regressão de RegimeNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO3574Contrabando ou descaminhoNãoNão
Sub. Crimes Militares318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14664Exploração SexualNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO15035IntimaçãoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO5564Furto PrivilegiadoNãoNão
Sub. Crimes Militares318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO10601SuspeiçãoNãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO3505EpidemiaNãoNão
V. Criminal comum318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO15376Patrocínio de Contratação IndevidaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO10751Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoralNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO10756Indução à inscrição indevidaNãoNão
Central Inquéritos318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14105Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO5905Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaNãoNão
Central Inquéritos318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO12772Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO7787Prestação de Serviços à ComunidadeNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO14668ServidãoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO11005Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário PúblicoNãoNão
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