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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12419 Provas em geral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
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