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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12419 Provas em geral Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12419 Provas em geral Não Não
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