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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12419 Provas em geral Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12419 Provas em geral Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12419 Provas em geral Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
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