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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
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