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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
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