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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3590 Patrocínio infiel Não Não
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