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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
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