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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
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