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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
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