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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não
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