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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
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