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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15148 Atentado à Soberania Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
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