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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13070 Astreintes Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13070 Astreintes Não Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
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