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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
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