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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3572 Desobediência Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3572 Desobediência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
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