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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3572 Desobediência Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
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