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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
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