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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não Não
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