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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
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