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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
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