Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11253	Ameaça	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11253	Ameaça	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11253	Ameaça	Não	Sim
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11253	Ameaça	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11253	Ameaça	Não	Sim
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11253	Ameaça	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11253	Ameaça	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11253	Ameaça	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	11253	Ameaça	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11253	Ameaça	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11253	Ameaça	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11253	Ameaça	Não	Não

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