Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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